RENOVAÇÃO DE TRT

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A pessoa jurídica que possuir seu registro regular junto a este CRBio-02 poderá proceder a Renovação de TRT. Para tanto, é necessária a quitação da anuidade vigente da pessoa jurídica. Além desta, também se faz o Responsável Técnico quitar a sua anuidade vigente de pessoa física. A renovação de TRT é procedida após a TRT vigente vencer, na data de 31/03, e após esta data o procedimento para a EMISSÃO DE TRT será a pessoa jurídica entrar no portal pelo link: http://www.crbio-02.gov.br/EmiteTRT.aspx

Resolução CFBio nº 115 de 12 de maio de 2007 Artigo 21 § 1° A certidão é renovável anualmente e terá validade até 31 de março, e é sujeita ao recolhimento bancário de taxa no valor fixado em Resolução específica do CFBio.

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- Resolução CFBio nº 115/2007 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui
- Resolução No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT


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