Cancelamento de Registro do Biólogo


Conforme Resoluções e instruções normativas CFBio/CRBio-2, o Biólogo pode solicitar o cancelamento de registro, quando não estiver em exercício da profissão ou no exterior.

O Biólogo deverá protocolar por Correios ou presencialmente os seguintes documentos:

  • requerimento por pedido escrito, encaminhado ao Presidente do Conselho Regional respectivo, devendo constar a qualificação do interessado com o nome, nacionalidade, estado civil, número de inscrição no Conselho Regional respectivo e endereço, exposição de motivos para o cancelamento com pedido claro e assinatura;
  • original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo; e
  • pagamento da taxa pertinente, que é enviada via email quando a documentação chegar a Sede ou a Delreg/ES.

Obs.: O pedido de cancelamento somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima, de acordo com Resolução CFBio 16/2003.

ATENÇÃO:

  • O pedido de cancelamento será submetido à Plenária na primeira reunião que se realizar após o protocolo do pedido;
  • O pedido de cancelamento apresentado ao protocolo até o dia 31 de março isenta o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento no caso de deferimento;
  • O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de Biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente até 10 (dez) anuidades da época da aplicação da pena sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

- Modelo e instruções de solicitação de cancelamento de registro, faça o Donwload Aqui

MAIS INFORMAÇÕES E/OU ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

- Por e-mail: crbio02@crbio02.gov.br
- Por telefone: (21) 2142-5701 (Sede) / (27) 3029-8100 (Regional ES)